Termo do Instrutor
Versão 1.0 · Última atualização: 6 de outubro de 2026
Este Termo vale para quem dá aulas pela Drivo como instrutor de trânsito autônomo ("Instrutor"). Ele reúne as regras de atuação na plataforma e se soma aos Termos de Uso e à Política de Privacidade.
1. Quem somos e o que a Drivo faz
1.1 A Drivo Plataformas Digitais Ltda, CNPJ 64.853.529/0001-30, com sede na Rua Bom Jesus, 212, sala 1904, Juvevê, Curitiba/PR, CEP 80035-010 ("Drivo"), mantém o aplicativo e o site que apresentam instrutores de trânsito autônomos a alunos, com agenda, chat, pagamento e repasse.
1.2 A Drivo não é autoescola nem centro de formação de condutores, não ministra aulas e não emprega o Instrutor. A aula é prestada pelo Instrutor, em nome próprio, como profissional autônomo.
1.3 Este Termo se soma aos Termos de Uso e à Política de Privacidade. No que trata da atividade do Instrutor, este Termo prevalece.
2. Requisitos para atuar
2.1 Para dar aulas pela Drivo, o Instrutor precisa ter e manter:
- autorização vigente do órgão de trânsito do estado onde dá aula, nos termos da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 e, no Paraná, da Portaria Detran-PR nº 351/2026.
- CNH válida na categoria das aulas e, no Paraná, registrada no estado.
- os cursos, certidões e renovações que o órgão de trânsito exige.
2.2 A equipe da Drivo confere a autorização na relação de instrutores do órgão de trânsito antes de liberar o perfil. Depois disso, a Drivo não acompanha a validade da CNH nem da autorização. O Instrutor avisa a Drivo, em até 48 horas, de qualquer suspensão, cassação, vencimento ou cancelamento e, enquanto durar a situação, não aceita aulas.
2.3 A Drivo pode conferir os dados do Instrutor em fontes oficiais a qualquer momento e suspender o perfil enquanto houver divergência.
2.4 O Instrutor só dá aula no estado onde está autorizado. O aplicativo não deixa o aluno agendar com instrutor de outro estado quando os dois informaram o estado no cadastro.
3. Perfil e veículo
3.1 O perfil aparece para os alunos e no site quando tem autorização conferida pela Drivo, foto, veículo ativo, ponto de encontro ou busca em casa, e disponibilidade ligada.
3.2 A foto de perfil mostra o rosto do Instrutor e não pode ter telefone, e-mail ou rede social escritos. Nome, bio, pontos de encontro e áreas de atendimento também não podem ter contato, e o aplicativo recusa o texto que tiver.
3.3 O Instrutor usa veículo licenciado, com documentação em dia, em condições de segurança e com a identificação exigida pelo art. 128 da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. As informações do veículo, inclusive duplo comando e câmbio, são declaradas pelo Instrutor e precisam ser verdadeiras. A Drivo não vistoria veículos.
3.4 Na aula feita no carro do aluno, o Instrutor confere o documento e as condições do veículo antes de começar.
4. Seguro
4.1 A Drivo não contrata seguro para as aulas.
4.2 O seguro comum de automóvel pode não cobrir aula com condutor não habilitado ao volante. A Drivo recomenda que o Instrutor declare à seguradora o uso para aprendizagem e mantenha cobertura de danos a terceiros e de acidentes pessoais dos ocupantes.
5. Conduta na aula
5.1 O Instrutor:
- só dá aula prática na via a aluno que porte a Licença de Aprendizagem, e confere a licença antes de começar (art. 37 da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025). Em aula para quem já é habilitado, confere a CNH do aluno.
- não dá aula em rodovia nem em via de trânsito rápido onde a norma do estado proibir, como no Paraná.
- leva no máximo um acompanhante além do aluno.
- porta a CNH, a credencial, a Licença de Aprendizagem do aluno e o documento do veículo.
- não divulga dados, informações ou imagens do aluno ou da aula sem autorização prévia e expressa do aluno (art. 113 da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025).
- trata o aluno com respeito. Assédio, discriminação, ameaça ou violência levam ao encerramento da conta e à comunicação às autoridades.
5.2 Registrar a aula no sistema oficial do órgão de trânsito é responsabilidade do Instrutor. A Drivo não faz esse registro.
6. Aula paga, identidade do aluno e sinais de alerta
6.1 A aula só fica agendada depois que o aluno paga. Só a aula que aparece no aplicativo como agendada tem pagamento, repasse e suporte da Drivo.
6.2 O telefone do aluno só aparece para o Instrutor depois do pagamento.
6.3 Quando a Drivo avisar que uma aula não foi paga ou que a identidade do aluno não foi confirmada, o Instrutor não vai à aula. Se for, vai por conta e risco próprios.
6.4 Se, no encontro, o nome do aluno não conferir com o da Licença de Aprendizagem ou do documento, ou se o aluno não mostrar a licença, o Instrutor não dá a aula, avisa a Drivo e informa no aplicativo que a aula não aconteceu. O aluno recebe o valor de volta, e isso não conta no limite de cancelamentos.
6.5 O Instrutor avisa a Drivo de qualquer sinal de fraude ou de risco antes de ir à aula.
6.6 O Instrutor não combina aula, pagamento ou contato fora da plataforma com aluno que conheceu pela Drivo.
7. Preço, taxa e repasse
7.1 O Instrutor define o preço da aula, entre R$ 80 e R$ 500, o preço do aluguel do carro no dia do exame, entre R$ 50 e R$ 1.000, e a própria agenda. Na proposta de pacote pelo chat, cada aula fica entre metade e o dobro do preço normal.
7.2 O aluno paga pela plataforma. A Drivo recebe o pagamento por meio de instituição de pagamento parceira e cobra do aluno, além do preço do Instrutor, a taxa da plataforma de 8% e as tarifas do meio de pagamento, inclusive juros de parcelamento. Nada disso é descontado do valor do Instrutor.
7.3 Quando o aluno chegou à Drivo por indicação válida do próprio Instrutor, o Instrutor recebe também o valor da taxa da plataforma nas aulas desse aluno.
7.4 O valor da aula fica disponível depois que o Instrutor informa no aplicativo que a aula aconteceu. Antes disso, aparece na Carteira como "A receber".
7.5 O repasse sai por Pix, na chave cadastrada pelo Instrutor e conferida pela equipe da Drivo, na data que o aplicativo mostra na Carteira. Entram no repasse as aulas concluídas até o dia anterior. Chave nova precisa ser conferida de novo antes do repasse.
7.6 Estorno ao aluno depois do repasse deixa o saldo do Instrutor negativo, e o valor é descontado dos repasses seguintes.
7.7 O Instrutor emite os documentos fiscais e recolhe os tributos da atividade dele.
8. Cupons
8.1 A Drivo pode oferecer cupons de desconto aos alunos, de três tipos:
- reembolso: o aluno paga o preço cheio e recebe o desconto depois. O Instrutor recebe o preço cheio.
- dividido: parte do desconto sai da taxa da Drivo e parte do preço do Instrutor. No cupom de indicação de aluno, o desconto é de 10%, sendo 5% de cada lado.
- direto: o desconto sai do preço do Instrutor.
8.2 A parte de qualquer cupom que sai do preço do Instrutor é de no máximo 10% do preço da aula. O aplicativo não aceita cupom acima desse limite.
8.3 O cupom vale para uma aula por agendamento e não se aplica à proposta de pacote feita pelo Instrutor.
9. Alunos interessados e plano
9.1 O aluno que aceita ser apresentado aparece para os instrutores verificados da região dele, com primeiro nome, inicial do sobrenome, foto, bairro, cidade, categoria pretendida, etapa da habilitação e objetivo. Telefone, e-mail, CPF e Licença de Aprendizagem não aparecem.
9.2 O Instrutor pode iniciar conversa com esses alunos pelo chat. Um aluno conversa com no máximo 3 instrutores que o chamaram ao mesmo tempo. Só o aluno encerra ou reabre a conversa.
9.3 As 5 primeiras conexões são gratuitas, uma única vez. A conexão é usada quando o Instrutor manda a primeira mensagem numa conversa que ele iniciou com um aluno com quem ainda não tem aula paga, e não é devolvida se o aluno não responder. Conversa iniciada pelo aluno não usa conexão.
9.4 Depois das conexões gratuitas, abrir conversa nova exige plano. Valem os planos e preços da tela de contratação no momento da compra. Em 5 de outubro de 2026 eram: mensal de R$ 89; semestral de R$ 449, por 6 meses; e anual de R$ 799, por 12 meses. Todos dão o mesmo acesso.
9.5 Formas de pagamento do plano:
- mensal no cartão: renova sozinho todo mês até o Instrutor cancelar a renovação no aplicativo. O que já foi pago vale até o fim do mês, sem devolução.
- mensal no Pix: vale por 30 dias e não renova sozinho.
- semestral e anual: no cartão, em até 6 ou 12 parcelas sem juros, ou no Pix à vista. Não renovam sozinhos.
9.6 No plano semestral ou anual, o Instrutor pode pedir o cancelamento no aplicativo. Nos primeiros 7 dias depois do pagamento, a Drivo devolve o valor integral. Depois disso, devolve o que sobra, descontando cada mês iniciado pelo preço do plano mensal. O acesso termina com a devolução.
9.7 Quando o plano vence, as conversas já abertas continuam e só não dá para abrir conversa nova. O aplicativo avisa quando o plano está perto de vencer.
9.8 O estorno do pagamento do plano encerra o acesso que ele dava.
9.9 A Drivo não garante quantidade de alunos, de conversas ou de aulas.
10. Chat
10.1 O chat serve para o Instrutor se apresentar, tirar dúvidas e combinar aulas pela Drivo.
10.2 As mensagens passam por análise automática. Mensagem com telefone, e-mail, rede social ou conteúdo ofensivo é recusada e não chega ao aluno. A análise também junta um número enviado aos pedaços em várias mensagens seguidas.
10.3 Cada tentativa de passar contato conta, somando todas as conversas do Instrutor nos últimos 30 dias. A mensagem é sempre recusada e, a partir da 2ª, vem o aviso de que esse contato não é permitido. Da 3ª em diante, a equipe da Drivo recebe o trecho, analisa o caso e pode encerrar a conversa para os dois lados, sem reabertura.
10.4 Sem aula marcada, o chat com aluno que não aceita mais contato de instrutor fecha 7 dias depois da última aula.
10.5 Insistir com aluno depois de uma conversa encerrada, ou oferecer aula fora da Drivo, pode levar à suspensão da conta.
11. Confirmação de que a aula aconteceu
11.1 Depois de cada aula, o Instrutor informa no aplicativo ou no WhatsApp se ela aconteceu, com verdade.
11.2 Quando o Instrutor informa que a aula aconteceu, o valor fica disponível para repasse e o aluno é convidado a avaliar.
11.3 Quando o Instrutor informa que a aula não aconteceu, por falta do aluno ou por qualquer outro motivo, o aluno recebe o valor de volta. Isso não conta no limite de cancelamentos. O aluno que discordar fala com o suporte, que analisa o caso.
11.4 Enquanto o Instrutor não informar se a aula aconteceu, o valor dela fica retido.
11.5 Informar como dada uma aula que não aconteceu é fraude e leva ao encerramento da conta.
12. Confirmação, cancelamento e limite
12.1 A aula agendada precisa ser confirmada pelo Instrutor antes do horário de início. Aula não confirmada até lá é cancelada automaticamente, com estorno ao aluno, e conta no limite de cancelamentos.
12.2 O Instrutor pode cancelar ou recusar aula informando o motivo. Pelo aplicativo, o cancelamento de aula agendada só é possível com pelo menos 24 horas de antecedência. Depois disso, o Instrutor fala com o suporte. Antes de cancelar por falta de horário, o aplicativo oferece propor outro horário ao aluno.
12.3 Todo cancelamento devolve ao aluno o valor inteiro.
12.4 Contam no limite os cancelamentos e as recusas do Instrutor e a aula cancelada por falta de confirmação. Não contam propor outro horário, o aluno recusar ou deixar expirar a proposta de novo horário, nem a aula informada como não acontecida.
12.5 Ao chegar a 5 no total, contados desde o cadastro, a equipe da Drivo analisa a conta e pode desativá-la: o perfil sai da busca e para de receber agendamentos e alunos novos. As aulas já agendadas continuam. Para voltar, o Instrutor fala com o suporte, que analisa o caso. No aplicativo, cada cancelamento ou recusa vem com o aviso desse limite.
13. Perfil público, nome e imagem
13.1 O Instrutor autoriza a Drivo a exibir, sem pagamento, no aplicativo, no site, em buscadores e em material de divulgação da plataforma: nome, foto, bio, cidade, pontos de encontro com endereço, dados do veículo sem a placa, as fotos do veículo que o Instrutor enviar, preço, categorias, total de aulas e avaliações.
13.2 Quando a conta é excluída ou suspensa, o perfil sai do ar e a página no site passa a responder como inexistente, o que leva os buscadores a removê-la. Perfil sem disponibilidade continua no site, marcado como indisponível, mas sai da busca.
14. Avaliações
14.1 Depois da aula concluída, o aluno pode avaliar o Instrutor com nota de 1 a 5 e comentário. A nota média aparece no perfil.
14.2 O Instrutor pode responder cada avaliação uma vez, em público, sem dados de contato. A resposta não pode ser editada.
14.3 A Drivo pode remover avaliação falsa, ofensiva ou com dado pessoal. O Instrutor que discordar de uma avaliação pode pedir revisão pelo suporte.
15. Dados pessoais
15.1 A Drivo trata os dados do Instrutor conforme a Política de Privacidade. CPF, documentos, chave Pix e placa do veículo não aparecem no perfil público.
15.2 Os dados de aluno que o Instrutor recebe, como nome, telefone e local de encontro, servem só para a aula. O Instrutor não os usa para outro fim, não os compartilha e não os guarda além do necessário.
16. Independência
16.1 O Instrutor atua como profissional autônomo. Define preço, agenda, pontos de encontro e área de atendimento, e não tem exclusividade, jornada mínima nem meta com a Drivo.
16.2 Nada neste Termo cria vínculo de emprego, sociedade ou representação entre o Instrutor e a Drivo.
17. Responsabilidade
17.1 O Instrutor responde pelos danos que causar ao aluno ou a terceiros na aula, inclusive com o veículo.
17.2 Se a Drivo for condenada a pagar, ou pagar por acordo, dano causado pelo Instrutor, pode cobrar dele o valor pago.
18. Suspensão, desativação e exclusão
18.1 A Drivo pode suspender a conta na hora em caso de denúncia grave, risco à segurança, documento divergente, suspeita de fraude ou violação deste Termo, e informa o motivo ao Instrutor. A conta suspensa não entra no aplicativo e o perfil sai do ar.
18.2 O Instrutor pode pedir pelo suporte a revisão de qualquer suspensão ou desativação.
18.3 O Instrutor pode excluir a conta pelo aplicativo quando quiser. A exclusão cancela as aulas que ainda vão acontecer, com estorno integral ao aluno e sem contar no limite de cancelamentos, desliga a renovação automática do plano e encerra as conversas. O saldo disponível continua sendo repassado.
19. Alterações
19.1 Quando este Termo mudar, a Drivo avisa pelo aplicativo, e o Instrutor precisa aceitar a nova versão para continuar dando aulas pela plataforma. A versão e a data vigentes ficam no topo desta página.
20. Lei, foro e contato
20.1 Este Termo segue a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, salvo quando a lei garantir ao Instrutor o foro do domicílio dele.
20.2 Dúvidas sobre este Termo: contato@drivobr.com ou o suporte pelo WhatsApp, no aplicativo.